INFORMAÇÃO LEGAL

Resolução de litígios de consumo

Atualizado em 11 de novembro de 2026

Se é um consumidor e tem um conflito relacionado com uma compra à Euroshelves para uso não profissional, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

O CNIACC abrange o concelho de Águeda, onde se situa a Euroshelves, nos termos da sua competência territorial e do respetivo regulamento.

www.cniacc.pt
geral@cniacc.pt
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107 — chamada para a rede fixa nacional

Qual é a entidade competente?

A entidade competente pode variar consoante o local e as circunstâncias do contrato e as regras de competência dos centros. Consulte os meios de apoio e de identificação do centro competente da Direção-Geral do Consumidor.

Esta informação não constitui uma declaração de adesão voluntária da Euroshelves a um centro de arbitragem e não prejudica os casos de arbitragem legalmente obrigatória nem o acesso aos tribunais.

Livro de Reclamações Eletrónico

Pode também apresentar uma reclamação através da plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

Para contactar diretamente a Euroshelves, utilize euroshelves@euroshelves.com ou +351 234 560 020 — Chamada para a rede fixa nacional.